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  • Tem documento Em vigor 1961-02-21 - AVISO DD5324 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, de 6 de Outubro de 1921.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-21 - Portaria 18276 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Fixa a gratificação de representação a atribuir, desde 1 de Janeiro de 1961, ao comandante da unidade aquartelada em Bobonaro, na província ultramarina de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-21 - Decreto-Lei 43510 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Altera o Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935, que determina que os depósitos da Caixa Económica Postal sejam integrados na Caixa Económica Portuguesa e incorporados na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência todos os seus fundos, valores, direitos e serviços.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-21 - Portaria 18277 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Fixa a lotação provisória para o Instituto Hidrográfico.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, de 6 de Outubro de 1921

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