Resultados para o dia 1961-02-21
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Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, de 6 de Outubro de 1921.
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Fixa a gratificação de representação a atribuir, desde 1 de Janeiro de 1961, ao comandante da unidade aquartelada em Bobonaro, na província ultramarina de Timor.
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1961-02-21 - Decreto-Lei 43510 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Altera o Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935, que determina que os depósitos da Caixa Económica Postal sejam integrados na Caixa Económica Portuguesa e incorporados na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência todos os seus fundos, valores, direitos e serviços.
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Fixa a lotação provisória para o Instituto Hidrográfico.
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1961-02-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, de 6 de Outubro de 1921