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  • Tem documento Em vigor 1961-10-19 - DECLARAÇÃO DD11945 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Mantém para a colheita de 1961 os preços e condições de aquisição e de venda de centeio e de milho pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 162, 175 e 272, respectivamente de 14 e 29 de Julho e 23 de Novembro de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-19 - AVISO DD5082 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-19 - AVISO DD5081 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-19 - Decreto-Lei 43969 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Autoriza o Ministro das Finanças a converter em cessões a título definitivo as cessões a título precário de prédios do Estado, operadas a favor de corpos administrativos, para efeitos da construção de edifícios escolares do Plano dos Centenários.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-19 - Decreto-Lei 43970 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Concede à viúva do Dr. Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa uma pensão vitalícia mensal.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional

  • Tem documento Em vigor 1961-10-19 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Mantém para a colheita de 1961 os preços e condições de aquisição e de venda de centeio e de milho pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 162, 175 e 272, respectivamente de 14 e 29 de Julho e 23 de Novembro de 1960

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