1961-01-14 - DESPACHO MINISTERIAL DD436 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar no concelho de Loures a partir de 1 de Março do corrente ano.

1961-01-14 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado - 1.ª Repartição

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar no concelho de Loures a partir de 1 de Março do corrente ano

1961-01-14 - Decreto-Lei 43473 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei nº 35983 de 23 de Novembro de 1946, que alterou as disposições relativas à ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da Lei do Recrutamento e Serviço Militar.

1961-01-14 - Portaria 18208 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a ocorrer a diversos encargos.