Resultados para o dia 1960-07-25
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Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos terrestres, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.
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1960-07-25 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos terrestres, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954
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1960-07-25 -
Portaria
17856 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Estabelece as disposições a observar nos concursos para provimento dos lugares referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 25.º do Decreto n.º 41203 (serviços de economia e de estatística geral das províncias ultramarinas).
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Abre um crédito na província ultramarina de Angola para pagamento das rendas nos últimos quatro meses do corrente ano de um prédio destinado ao funcionamento de algumas salas de aula do Liceu D. Guiomar de Lencastre.
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Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar, em mais de um ano económico, a obra de construção de catorze edifícios em Mocímboa da Praia.
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Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar, em mais de um ano económico, a obra de construção de vários edifícios para residência dos funcionários do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
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1960-07-25 -
Decreto-Lei
43088 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Pádua Correia, anexa às escolas de Mosteiro, freguesia de Paço de Sousa, concelho de Penafiel.
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