1960-07-18 - AVISO DD5208 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado os instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais.

1960-07-18 - Decreto-Lei 43077 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Actualiza a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional.

1960-07-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado os instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais

1960-07-18 - Decreto 43078 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Introduz alterações ao Decreto nº 42808 de 16 de Janeiro de 1960, que promulgou o Regulamento do Exercício da Indústria de Tanoaria.

1960-07-18 - Portaria 17833 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Aprova as Disposições Complementares Uniformes referentes às matérias e artigos da Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias em caminho de ferro (CIM), de 25 de Outubro de 1952.

1960-07-18 - Decreto 43079 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção ao corpo do artigo 13.º do regulamento anexo ao Decreto-Lei n.º 37927 (serviço de receptáculos domiciliários de correspondência postal).