1960-06-14 - AVISO DD5293 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Áustria renunciado à reserva que acompanhava o instrumento de ratificação, por parte do Governo da Áustria, da Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em 15 de Dezembro de 1950.

1960-06-14 - AVISO DD5294 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Paquistão aderido à Convenção de 1 de Dezembro de 1954, que criou o Instituto Internacional do Frio.

1960-06-14 - AVISO DD5295 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da Finlândia e da Hungria aderido à Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Protecção das Plantas.

1960-06-14 - AVISO DD5296 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da Finlândia e da Hungria aderido à Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Protecção das Plantas.

1960-06-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Áustria renunciado à reserva que acompanhava o instrumento de ratificação, por parte do Governo da Áustria, da Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em 15 de Dezembro de 1950

1960-06-14 - Decreto 43019 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital da Marinha - Obras de conservação exterior».

1960-06-14 - Portaria 17767 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de uma estação meteorológica de 1.ª classe em Tete.

1960-06-14 - Portaria 17768 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de uma ponte sobre o rio Zambuzi na E. R. 438 e respectivos acessos.

1960-06-14 - Portaria 17769 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral do Estado da Índia abra um crédito destinado a suportar os encargos com a execução do programa do corrente ano relativo a aeroportos e material aeronáutico do II Plano de Fomento.

1960-06-14 - Portaria 17770 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Desdobra em taxa e sobretaxa os direitos atribuídos ao artigo 673 da pauta mínima de importação vigente na província ultramarina de Angola.