A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Áustria renunciou, por comunicação ao Governo da Bélgica em 2 de Abril de 1960, à reserva que acompanhava o instrumento de ratificação, por parte do Governo Austríaco, da Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em 15 de Dezembro de 1950.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Maio de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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