1960-05-14 - DECLARAÇÃO DD12324 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1960-05-14 - DECLARAÇÃO DD12323 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1960-05-14 - Decreto 42976 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras na base aérea n.º 5, Monte Real, e de revestimento de um 2.º troço da margem do rio Silveira, em Alverca.

1960-05-14 - Portaria 17729 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado.

1960-05-14 - Decreto-Lei 42977 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Actualiza as normas que regulam a actividade do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças na resolução do problema da habitação dos seus associados.

1960-05-14 - Decreto-Lei 42978 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Actualiza as disposições estabelecidas sobre alimentação e serviço de mesa das tripulações dos navios no mar.

1960-05-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério