1960-02-15 - AVISO DD5254 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido alterado o § 2 do artigo 7 da Convenção internacional de sobrepesca, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946, no decorrer da 7.ª reunião da respectiva comissão, realizada em Dublim de 25 a 28 de Novembro de 1958.

1960-02-15 - AVISO DD5255 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama.

1960-02-15 - DESPACHO DD5885 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde.

1960-02-15 - Decreto-Lei 42848 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Transfere para a freguesia de Terrenho, concelho de Trancoso, uma fracção do território da freguesia de Torre de Terrenho, do referido concelho.

1960-02-15 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Hidrográfica do Arquipélago de Cabo Verde

De receita e despesa para 1960 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

1960-02-15 - Portaria 17595 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos.

1960-02-15 - Aviso - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Torna público ter sido alterado o § 2 do artigo 7 da Convenção internacional de sobrepesca, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946, no decorrer da 7.ª reunião da respectiva comissão, realizada em Dublim de 25 a 28 de Novembro de 1958