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Aviso , de 15 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter sido alterado o § 2 do artigo 7 da Convenção internacional de sobrepesca, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946, no decorrer da 7.ª reunião da respectiva comissão, realizada em Dublim de 25 a 28 de Novembro de 1958

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público ter sido alterado o § 2 do artigo 7 da Convenção internacional de sobrepesca, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946, no decorrer da 7.ª reunião da respectiva comissão, realizada em Dublim de 25 a 28 de Novembro de 1958. O texto dessas alterações consta da Portaria 17407, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1959.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 30 de Janeiro de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2466083.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1959-10-29 - Portaria 17407 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

    Dá nova redacção ao parágrafo (2) do artigo 7.º da carta de confirmação e ratificação da Convenção internacional de sobrepesca, inserta no Diário do Governo n.º 192, de 26 de Setembro de 1950

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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