1959-09-03 - Decreto 42487 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. João Augusto Dias Rosas Subsecretário de Estado do Comércio

1959-09-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17282, que designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1959-09-03 - Decreto-Lei 42488 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Estabelece providências de excepção que permitam adjudicar e dar início o mais rapidamente possível à construção e equipamento do Aeroporto de Porto Santo, na Ilha do mesmo nome, do arquipélago da Madeira.