1959-09-18 - Decreto-Lei 42510 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Cria no Secretariado-Geral da Defesa Nacional o cargo de inspector das bandas e fanfarras das forças militares e das forças militarizadas e regula a forma do seu provimento.

1959-09-18 - Portaria 17357 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que seja ministrado sob a forma de instrução o ensino de Higiene na Escola Naval - Anula o n.º 9.º da Portaria n.º 17280

1959-09-18 - Decreto-Lei 42511 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria no curso de Altos Estudos Ultramarinos, do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, a cadeira de Expansão da Cultura Portuguesa no Mundo, a qual será professada no 2.º ano daquele curso e integrada no 5.º grupo. Cria igualmente no quadro do referido Instituto dois lugares de professor ordinário, que acrescem aos previstos no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 35885, de 30 de Setembro de 1946.

1959-09-18 - Decreto-Lei 42512 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Cria na cidade de S. Tomé, da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, um liceu, denominado Liceu D. João II, destinado ao ensino dos três ciclos, em regime de frequência mista.

1959-09-18 - Portaria 17358 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-184, a norma provisória P-184 «Vidraria de laboratório. Juntas esmeriladas cónicas»

1959-09-18 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério