1958-09-08 - DECRETO 41843 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes e os barrancos dos rios e ribeiros que constituem as bacias hidrográficas dos rios Zêzere e Ponsul e, bem assim, determinadas faixas dos terrenos submetidos à cultura floresta e à cultura agrícola.

1958-09-08 - Decreto 41842 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Altera as áreas dos distritos de Lourenço Marques e de Gaza, da província ultramarina de Moçambique

1958-09-08 - Portaria 16860 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos

Reconhece os serviços oficiais de inspecção de batatais e de selecção de batata-semente da Checoslováquia

1958-09-08 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Fixa a quantidade de cevada dística da colheita de 1959 necessária ao abastecimento do mercado interno e mantém os preços de compra aos produtores, bem como o preço de venda à lavoura do mesmo produto destinado a semente

1958-09-08 - Decreto-Lei 41843 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes e os barrancos dos rios e ribeiros que constituem as bacias hidrográficas dos rios Zêzere e Ponsul e, bem assim, determinadas faixas dos terrenos submetidos à cultura florestal e à cultura agrícola