Decreto 41843, de 8 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 192, de 08.09.1958, Pág. 938
- Data: 1958-09-08
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Sumário
Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes e os barrancos dos rios e ribeiros que constituem as bacias hidrográficas dos rios Zêzere e Ponsul e, bem assim, determinadas faixas dos terrenos submetidos à cultura floresta e à cultura agrícola.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299812.dre.pdf .
Aviso
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