1958-09-16 - Decreto 41861 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção dos edifícios para oficinas de reparação de viaturas e estação de serviço e recolha de viaturas nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, em Alverca»

1958-09-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a República do Sudão depositado os instrumentos de ratificação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

1958-09-16 - Decreto 41862 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório das Penhas da Saúde - Instalação da lavadaria e de uma caldeira a vapor»

1958-09-16 - Decreto 41863 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de caçadores n.º 5 - Arranjo de fachadas do edifício principal e beneficiação da cozinha»

1958-09-16 - Decreto-Lei 41864 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Dá nova redacção ao artigo 2.º e seu § único dos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 35 781.

1958-09-16 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Fixa em 13$00 por quilograma o preço de venda nas fábricas aos armazenistas do óleo de linhaça resultante da semente importada no corrente mês pelos fabricantes nacionais