Decreto-lei 41864, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário do Governo n.º 199/1958, Série I de 1958-09-16.
- Data: 1958-09-16
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107679.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1965-12-31 -
Decreto-Lei
46815 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 44864, de 26 de Janeiro de 1963, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas.
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1997-07-29 -
Decreto-Lei
193/97 -
Ministério da Educação
Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.
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