1958-06-07 - Rectificação - (Não especificado)

(sem sumário)

1958-06-07 - Portaria 16727 - Ministérios do Interior e das Finanças

Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos, constante da Portaria n.º 15706

1958-06-07 - Decreto-Lei 41667 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Considera revogado o Decreto nº 24931 de 10 de Janeiro de 1935, que integra na reserva marítima os pilotos, escrivães e ajudantes considerando-os isentos de todos os encargos públicos pessoais, tanto judiciais como administrativos ou minicipais.

1958-06-07 - Decreto 41668 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aprova e publica em anexo o Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e Ilhas Adjacentes.

1958-06-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Ghana feito saber que assume todas as obrigações e responsabilidades do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte decorrentes da aplicação à Costa do Ouro da Convenção Internacional sobre as estatísticas económicas, assinada em Genebra em 14 de Dezembro de 1928 e emendada pelo Protocolo celebrado em Paris em 9 de Dezembro de 1948

1958-06-07 - Portaria 16728 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Amplia o quadro do pessoal da brigada de estudos hidráulicos da Guiné, fixado nas Portarias n.os 15696 e 16043

1958-06-07 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério