1958-06-06 - Decreto 41663 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada referente à obra de «Pavimentação e arruamentos no Aeródromo de Monte Real (1.ª fase)»

1958-06-06 - Decreto 41664 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que as povoações de Cães de Cima e Cães de Baixo, da freguesia e concelho de Mangualde, passem a denominar-se Santo Amaro de Azurara e Santa Luzia, respectivamente

1958-06-06 - Portaria 16725 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um oficial de diligências o quadro do pessoal do 1.º juízo da comarca de Guimarães

1958-06-06 - Decreto 41665 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 3.º do Decreto n.º 36583, que concede isenção da taxa de salvação nacional na importação do óleo mineral denominado White-Spirit - Revoga o Decreto n.º 38237

1958-06-06 - Decreto 41666 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Ampliação da pousada de Serpa»

1958-06-06 - Portaria 16726 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos postais comemorativos do 1.º centenário da cidade da Praia