1958-05-23 - Portaria 16710 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1958-05-23 - Decreto 41641 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

APROVA OS TIPOS DE ESTANDARTES DA ARMADA PARA USO DO CORPO DE MARINHEIROS, DAS ESCOLAS E DAS FORÇAS DA MARINHA EM OPERAÇÕES DE DESEMBARQUE, EM FORMATURAS DESTINADAS A PRESTAR HONRAS MILITARES E EM OUTRAS CERIMONIAS. REVOGA OS DECRETO 10823 E 10824, DE 3 DE JUNHO DE 1925 E 37719 DE 2 DE MARCO DE 1949.

1958-05-23 - Decreto 41642 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 28211, que promulga o Estatuto dos Oficiais da Armada

1958-05-23 - Portaria 16711 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Constitui a flotilha de escoltas oceânicos.

1958-05-23 - Decreto-Lei 41643 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 23764, de 13 de Abril de 1934, que actualiza a legislação referente ao pessoal da marinha mercante.

1958-05-23 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 29589