Clínica Internacional de Campo de Ourique
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Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Decreto-lei 41643, de 23 de Maio

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Sumário

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 23764, de 13 de Abril de 1934, que actualiza a legislação referente ao pessoal da marinha mercante.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299760.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-11-27 - Portaria 19525 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Manda aplicar nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 41643, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 23764 (pessoal da marinha mercante).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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