1958-04-09 - Lei 2091 - Presidência da República

Promulga a reforma dos tribunais do trabalho

1958-04-09 - Lei 2092 - Presidência da República

Estabelece as modalidades de cooperação das instituições de previdência, das Casas do Povo e das suas Federações no fomento da habitação, nomeadamente pela construção, para arrendamento ou alienação, de casas económicas e de casas de renda livre e pela concessão de empréstimos para construção ou beneficiação de habitação própria. Estabelece ainda as regras gerais correspondentes a cada um dos regimes previstos.

1958-04-09 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1958 da missão para o estudo da atracção das grandes cidades e do bem-estar rural do ultramar português