Lei 2091, de 9 de Abril
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário do Governo n.º 72/1958, Série I de 1958-04-09.
- Data: 1958-04-09
- Secções desta página::
Sumário
Promulga a reforma dos tribunais do trabalho
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299744.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-11-24 -
Decreto-Lei
43357 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41745 de 21 de Julho de 1958.
-
1969-11-11 -
Decreto-Lei
49372 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 41745, que aprova o Estatuto dos Tribunais do Trabalho.
Aviso
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