1958-04-02 - Decreto-Lei 41577 - Ministério do Exército - Direcção dos Serviços do Ultramar

Insere disposições relativas a quadros e efectivos em tempo de paz das forças terrestres ultramarinas.

1958-04-02 - Decreto 41578 - Ministério do Exército - Direcção dos Serviços do Ultramar

Regula o funcionamento e constituição das unidades, estabelecimentos e outros órgãos das forças terrestres ultramarinas

1958-04-02 - Decreto-Lei 41579 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Estabelece o regime a que fica sujeita a actividade das embarcações registadas nas pescas submetidas a regras de condicionamento

1958-04-02 - Portaria 16653 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria, na dependência da Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, a brigada hidrográfica do Estado da Índia

1958-04-02 - Portaria 16654 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Altera a proporção de distribuição das receitas a que se refere o n.º 1.º do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 26775 pelos vários fundos dos grémios de industriais de conservas de peixe - Revoga a Portaria n.º 8918Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o emissor que consta no texto respectivo