Portaria 16654, de 2 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica
- Fonte: Diário do Governo n.º 69/1958, Série I de 1958-04-02.
- Data: 1958-04-02
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Sumário
Altera a proporção de distribuição das receitas a que se refere o n.º 1.º do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 26775 pelos vários fundos dos grémios de industriais de conservas de peixe - Revoga a Portaria n.º 8918Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o emissor que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463993.dre.pdf .
Aviso
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