Decreto 41578, de 2 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Exército - Direcção dos Serviços do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 69/1958, Série I de 1958-04-02.
- Data: 1958-04-02
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Sumário
Regula o funcionamento e constituição das unidades, estabelecimentos e outros órgãos das forças terrestres ultramarinas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463991.dre.pdf .
Aviso
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