1958-03-15 - Decreto-Lei 41559 - Ministério do Exército - Direcção dos Serviços do Ultramar

Dá nova redacção a várias bases da Lei n.º 2060, de 18 de Novembro de 1915, que promulga a organização geral, recrutamento e serviço militar das forças terrestres ultramarinas.

1958-03-15 - Portaria 16628 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Manda observar várias disposições decorrentes da Convenção Internacional de Sobrepesca e seus anexos relativos às medidas mínimas para a malhagem das redes e tamanhos comerciais mínimos de certas espécies de peixes na área abrangida pela referida Convenção

1958-03-15 - Portaria 16629 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Estabelece as disposições a que devem obedecer as redes de arrastar empregadas pelas embarcações de pesca longínqua na pesca do bacalhau e da arinca nas subáreas 3, 4 e 5 da área da Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico definidas no Decreto-Lei n.º 38648

1958-03-15 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1958 da missão de estudos dos movimentos associativos em África