1958-02-05 - Decreto-Lei 41521 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Estabelece normas destinadas a regulamentar e a concretizar a denominação das instalações radioeléctricas do Ministério.

1958-02-05 - Portaria 16573 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Define as normas por que devem ser designadas as actuais instalações radioeléctricas do Ministério

1958-02-05 - Decreto-Lei 41522 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Altera a distribuição dos encargos a suportar pelas empresas concessionárias dos aproveitamentos hidroeléctricos nas despesas gerais da Comissão de Fiscalização das Obras dos Grandes Aproveitamentos Hidroeléctricos.

1958-02-05 - Portaria 16574 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Estabelece as disposições a observar nos concursos para chefes de secção do pessoal do quadro da Direcção-Geral do Ensino do Ministério