Decreto-lei 41522, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 23/1958, Série I de 1958-02-05.
- Data: 1958-02-05
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Sumário
Altera a distribuição dos encargos a suportar pelas empresas concessionárias dos aproveitamentos hidroeléctricos nas despesas gerais da Comissão de Fiscalização das Obras dos Grandes Aproveitamentos Hidroeléctricos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299713.dre.pdf .
Aviso
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