1957-07-20 - DECRETO 47639 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Organiza os serviços de economia e os de estatística geral das províncias ultramarinas.

1957-07-20 - Decreto-Lei 41194 - Presidência do Conselho

Eleva a importância que o Governo foi autorizado a despender com as necessidades de defesa militar, em harmonia com compromissos tomados internacionalmente

1957-07-20 - Decreto 41195 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a elaborar contrato para o fornecimento de mil setecentas e cinquenta pistolas-metralhadoras FBP 9 mm m/948 para a Força Aérea/p>

1957-07-20 - Decreto 41196 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada da obra de «Ampliação do edifício destinado a depósito de sobresselentes da base aérea n.º 6, na península do Montijo»

1957-07-20 - Decreto-Lei 41197 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria vários lugares nos quadros do pessoal vitalício e contratado da Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo

1957-07-20 - Decreto-Lei 41198 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria vários lugares no quadro do pessoal vitalício e contratado da Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta

1957-07-20 - Decreto-Lei 41199 - Ministério das Finanças

Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos 3000 t de sulfato de amónio a importar do estrangeiro pela Companhia União Fabril, S. A. R. L., em contrapartida da exportação de igual quantidade do mesmo produto nacional para o estrangeiro

1957-07-20 - Decreto 41200 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do bloco operatório do serviço 4 do Hospital de Santo António dos Capuchos»

1957-07-20 - Decreto 41201 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de uma estátua do navegador João Afonso, destinada à cidade de Aveiro

1957-07-20 - Decreto 41202 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro do Ultramar a promover a formação de especialistas, incluindo cirurgiões, para serviço nos quadros das províncias ultramarinas

1957-07-20 - Decreto 41203 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Organiza os serviços de economia e os de estatística geral das províncias ultramarinas