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  • Tem documento Em vigor 1957-07-22 - Portaria 16355 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial de Lousada

  • Tem documento Em vigor 1957-07-22 - Portaria 16356 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos postais tendo como motivo a carta geográfica do distrito de Damão (Damão, Dadrá e Nagar Aveli)

  • Tem documento Em vigor 1957-07-22 - Portaria 16357 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária em vigor naquela província ultramarina

  • Tem documento Em vigor 1957-07-22 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1957-07-22 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

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