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  • Tem documento Em vigor 1957-03-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos de Marrocos e da Tunísia depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

  • Tem documento Em vigor 1957-03-19 - Portaria 16222 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde, destinados a obras do Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1957

  • Tem documento Em vigor 1957-03-19 - Decreto 41034 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Permite aos governadores das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique determinar que o intervalo entre o 2.º e 3.º períodos escolares deixe de compreender a época da Páscoa

  • Tem documento Em vigor 1957-03-19 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De receita e despesa para 1957 da missão antropológica e etnológica de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1957-03-19 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Suplementar de receita e despesa para 1957 da missão geográfica de Angola

  • Tem documento Em vigor 1957-03-19 - Portaria 16223 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Fixa o limite mínimo de força alcoólica para os vinhos verdes a vender ou a expor à venda directamente ao público em todos os concelhos que constituem a região demarcada dos vinhos verdes

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