1957-02-19 - Declaração - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário-Geral

Introduz alterações no mapa das directivas monetárias para o comércio externo, a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 105, de 24 de Maio de 1956

1957-02-19 - Decreto-Lei 41008 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera o Decreto-Lei nº 28210 de 23 de Novembro de 1937, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 32447 de 24 de Novembro de 1942, relativos à organização da corporação dos oficiais da Armada.

1957-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público terem vários países aderido à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista pela última vez em Bruxelas em 26 de Junho de 1948

1957-02-19 - Decreto-Lei 41009 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Altera para 50 m de largura as faixas definidas nas alíneas b), c) e d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40172, de 26 de Maio de 1955, que reorganiza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro e fixa a área da sua jurisdição.