Altera o Decreto-Lei nº 28210 de 23 de Novembro de 1937, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 32447 de 24 de Novembro de 1942, relativos à organização da corporação dos oficiais da Armada.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-03-28 - Decreto-Lei 43570 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Altera o Decreto-Lei n.º 28210, de 23 de Novembro de 1937, (organização da corporação dos oficiais da Armada), no atinente à assistência moral e religiosa aos militares e admissão de sacerdotes.

• 1961-04-15 - Decreto 43604 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos de encargos gerais da Nação e do Ministério da Marinha.