Resultados para o dia 1956-05-28
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Introduz alterações no quadro do pessoal do Supremo Tribunal de Justiça e extingue, à medida que vagarem, os lugares de adjuntos do contador-tesoureiro das Relações de Lisboa e do Porto, dispondo acerca dos respectivos vencimentos - Modifica a constituição do tribunal da comarca de Almada e do tribunal criminal da comarca de Lisboa e integra no julgado municipal de Nordeste, comarca de Povoação, as freguesias de Achada e Achadinha, do concelho de Nordeste.
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Autoriza o Ministro a permitir o regresso à actividade do serviço aos oficiais na situação de reserva que, em caso de guerra ou grave emergência, se tenham oferecido para o comando de tropas em campanha e se tenham notabilizado no mesmo comando ou em serviços da respectiva especialidade técnica.
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Construção dos edifícios do aquartelamento, da cavalariça-picadeiro, da casa da guarda e da garagem para o Instituto de Altos Estudos Militares, em Pedrouços»
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Aprova o plano de melhoramentos de 1956 para a cidade do Porto a executar pela Câmara Municipal da mesma cidade.
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1956-05-28 -
Decreto
40617 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato adicional para execução dos trabalhos a mais na empreitada de «Construção da ponte do Vau da Granja, sobre o rio Mondego, e respectivas rampas de acesso»
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1956-05-28 -
Declaração
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Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica
Rectifica a forma como foi publicada a declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional, inserta no Diário do Governo n.º 91, de 3 do corrente mês
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