1956-01-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15590, que cria na cidade de Évora a Escola de Enfermagem S. João de Deus

1956-01-02 - Portaria 15685 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário e outro de copista o quadro do pessoal auxiliar da secretaria notarial do Funchal

1956-01-02 - Decreto 40485 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 31848, que reorganiza o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha

1956-01-02 - Decreto-Lei 40486 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Prorroga por mais seis anos as disposições do Decreto-Lei n.º 38535 de 24 de Novembro de 1951(liquidação do imposto ferroviário das linhas electrificadas não exploradas pela titular da concessão a que se refere a base I da Lei n.º 2008 de 7 de Setembro de 1945).

1956-01-02 - Aviso - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades autorizadas a expedir correspondência oficial