1956-01-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15666, que abre créditos em várias províncias ultramarinas destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

1956-01-03 - Decreto 40487 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Considera fixada no lugar de Aldeia de Santa Margarida a sede da freguesia de Santa Margarida da Coutada, do concelho de Constância

1956-01-03 - Portaria 15686 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de mecânico montador de motores do quadro do pessoal permanente dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes da província ultramarina de Angola

1956-01-03 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 6, de 8 de Janeiro de 1955, que actualiza as providências adoptadas quanto à garantia e prioridade de entrega às indústrias da cortiça das respectivas matérias-primas

1956-01-03 - Portaria 15687 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente

1956-01-03 - Decreto 40488 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete ao regime florestal de simples polícia a propriedade denominada «Couto do Rosmaninhal», situada na freguesia do Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova