1955-05-06 - Decreto-Lei 40153 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 3.º e à parte final do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37015 de 16 de Agosto de 1948, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas.

1955-05-06 - Decreto 40154 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Polícia de Segurança Pública do Calvário - adaptação destinada à zona da enfermaria»

1955-05-06 - Portaria 15368 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Macau, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

1955-05-06 - Decreto-Lei 40155 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Insere disposições destinadas a completar o Decreto-Lei n.º 38153 de 06 de Maio de 1955, que estabelece regras para a produção e comércio da cevada dística.