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Decreto-lei 40153, de 6 de Maio

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 99/1955, Série I de 1955-05-06.
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Sumário

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 3.º e à parte final do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37015 de 16 de Agosto de 1948, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299285.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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