1954-02-04 - Decreto-Lei 39527 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministério a aumentar o subsídio para construções prisionais e de estabelecimentos de reeducação de menores - Torna aplicável às referidas obras o § 2 º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38386, de 8 de Agosto de 1951.

1954-02-04 - Decreto-Lei 39528 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Torna aplicável à Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército as disposições do Decreto-Lei n.º 30896, de 22 de Novembro de 1940 (comissão de serviço do pessoal técnico e de chefia das comissões e delegações encarregadas da execução, administração ou fiscalização de obras especialmente dotadas no orçamento do Ministério)

1954-02-04 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1954 da missão de biologia marítima

1954-02-04 - Portaria 14736 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-5, a norma provisória P-5, relativa a «Ofício ou carta - formato A4 (Primeira página)»

1954-02-04 - Portaria 14737 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-6, a norma provisória P-6, relativa a «Ofício ou carta - formato A4 (Páginas - continuação)»

1954-02-04 - Portaria 14738 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-7, a norma provisória P-7, relativa a formatos dos sobrescritos

1954-02-04 - Portaria 14739 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-9, a norma provisória P-9, relativa a escrita dos números