Decreto-lei 39528, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 25/1954, Série I de 1954-02-04.
- Data: 1954-02-04
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Sumário
Torna aplicável à Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército as disposições do Decreto-Lei n.º 30896, de 22 de Novembro de 1940 (comissão de serviço do pessoal técnico e de chefia das comissões e delegações encarregadas da execução, administração ou fiscalização de obras especialmente dotadas no orçamento do Ministério)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299059.dre.pdf .
Aviso
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