1954-10-09 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39805, que define alguns princípios fundamentais pertinentes à responsabilidade dos encargos com a assistência hospitalar e regula a classificação dos assistidos em grupos ou escalões e a sua admissão nos hospitais

1954-10-09 - Portaria 15063 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Legação de Portugal em Karachi várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Legação - Altera a Portaria n.º 14882

1954-10-09 - Portaria 15064 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Concede uma licença de exclusivo de pesquisas para determinados produtos numa área da província ultramarina de Timor

1954-10-09 - Portaria 15065 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, destinado a suportar os encargos criados pelo n.º 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39648 (Plano de Fomento)

1954-10-09 - Portaria 15066 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, para fazer face aos encargos com os lugares criados para a Secção de Urbanização dos Serviços de Obras Públicas