Resultados para o dia 1954-10-08
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39824, que cria um liceu feminino em Luanda e um liceu de frequência mista em Lourenço Marques
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Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Legião Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29233, de 08 de Dezembro de 1938.
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Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 39600, de 03 de Abril de 1954, que designa os técnicos que podem assinar os projectos de novas construções e de reconstruções importantes a realizar nas zonas de protecção fixadas ao abrigo dos Decretos-Lei números 21875 e 34993, respectivamente de 18 de Novembro de 1932 e 11 de Outubro de 1945.
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1954-10-08 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
Orçamento de receita e despesa para 1954 da missão científica de S. Tomé
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