Declaração , de 9 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 225/1954, Série I de 1954-10-09.
- Data: 1954-10-09
- Secções desta página::
Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39805, que define alguns princípios fundamentais pertinentes à responsabilidade dos encargos com a assistência hospitalar e regula a classificação dos assistidos em grupos ou escalões e a sua admissão nos hospitais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459557.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2459557/declaracao-de-9-de-outubro