1953-05-30 - Despacho - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Altera o prazo de validade dos boletins a emitir em execução do disposto nos n.os 1.º e 2.º do despacho inserto no Diário do Governo n.º 61, de 17 de Março de 1952, que designa as mercadorias isentas da retenção determinada pelo Decreto-Lei n.º 38659Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1953-05-30 - Portaria 14410 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar do 6.º cartório notarial de Lisboa

1953-05-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Suécia aderido aos textos revistos em 2 de Junho de 1934, em Londres, da Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, de 20 de Março de 1883, e do Acordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativo à repressão das falsas denominações de origem nas mercadorias

1953-05-30 - Portaria 14411 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar ao Estado da India os artigos 138.º, n.º 1, e 139.º do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, promulgado pelo Decreto n.º 37029

1953-05-30 - Decreto-Lei 39229 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao art. 4º do Dec Lei 28538 que remodela a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz.

1953-05-30 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950