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Portaria 14411, de 30 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 114/1953, Série I de 1953-05-30.
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Sumário

Manda aplicar ao Estado da India os artigos 138.º, n.º 1, e 139.º do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, promulgado pelo Decreto n.º 37029

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458231.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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