Decreto-lei 39229, de 30 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 114/1953, Série I de 1953-05-30.
- Data: 1953-05-30
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Sumário
Dá nova redacção ao art. 4º do Dec Lei 28538 que remodela a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98790.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1998-11-03 -
Decreto-Lei
334/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Cria o Instituto Portuário do Centro (IPC) e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro. Publica em anexo os Estatutos do Instituto Portuário do Centro (IPC).
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1999-06-28 -
Decreto-Lei
243/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Cria o Instituto Portuário do Centro (IPC), o qual se rege pelo presente diploma e pelos Estatutos anexos ao mesmo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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