1953-05-28 - Portaria 14404 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Constitui o quadro de direcção e chefia do Asilo Portuense de Mendicidade

1953-05-28 - Portaria 14405 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aprova a distribuição do pessoal do Asilo Portuense de Mendicidade não compreendido no quadro de direcção e chefia

1953-05-28 - Portaria 14406 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos - Manda publicar em S. Tomé e Príncipe um diploma legislativo revogando o disposto na alínea b) do artigo 4.º do Diploma Legislativo n.º 328, de 10 de Janeiro de 1949

1953-05-28 - Decreto-Lei 39226 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Cria na Universidade do Porto a Faculdade de Economia destinada ao ensino e à cultura das ciências económicas.

1953-05-28 - Decreto 39227 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Regula o funcionamento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Fixa o plano e regime de estudos e o respectivo quadro de professores.