Portaria 14406, de 28 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Governo n.º 112/1953, Série I de 1953-05-28.
- Data: 1953-05-28
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Sumário
Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos - Manda publicar em S. Tomé e Príncipe um diploma legislativo revogando o disposto na alínea b) do artigo 4.º do Diploma Legislativo n.º 328, de 10 de Janeiro de 1949
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458221.dre.pdf .
Aviso
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