1953-11-24 - Relação - Presidência do Conselho - Conselho Corporativo

Relação dos dignos Procuradores que representam os interesses de ordem espiritual e moral, os interesses de ordem cultural, os interesses de ordem económica, as autarquias locais e os interesses de ordem administrativa na Câmara Corporativa

1953-11-24 - Decreto-Lei 39449 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Codifica diversas disposições vigentes sobre legados pios.

1953-11-24 - Decreto-Lei 39450 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Altera o Código do Notariado, no que respeita aos testamentos públicos e à fiscalização sobre legados

1953-11-24 - Decreto-Lei 39451 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova para adesão a Declaração Relativa à Construção de Grandes Estradas de Tráfego Internacional, com os seus Anexos I, II e III, assinada em Genebra em 16 de Setembro de 1950