Decreto-lei 39451, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 261/1953, Série I de 1953-11-24.
- Data: 1953-11-24
- Secções desta página::
Sumário
Aprova para adesão a Declaração Relativa à Construção de Grandes Estradas de Tráfego Internacional, com os seus Anexos I, II e III, assinada em Genebra em 16 de Setembro de 1950
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299031.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1973-04-09 -
Decreto
157/73 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova as emendas ao texto da Declaração Relativa à Construção de Grandes Estradas de Tráfego Internacional, concluída em Genebra em 16 de Setembro de 1950.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299031/decreto-lei-39451-de-24-de-novembro